nformações de Nilson Chaves
O prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares (PSD), encaminhou
na manhã desta quarta-feira (09/05) ofício ao presidente do Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Paulo Maracajá
Pereira, solicitando a cópia do Termo de Ocorrência lavrado contra o
ex-prefeito Dilson Batista Santiago, que imputou ao atual gestor o
ressarcimento com recursos municipais à conta específica do FUNDEB de R$
1.212.569,59, referente a despesas incompatíveis com a legislação.
No
ofício o gestor defende que em nenhum momento foi chamado ao processo,
fato que impossibilitou sua defesa, cerceando na sua opinião, de forma
nítida os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.
Manoel Pedro alega que o resultado do julgamento refletiu de forma
direta em sua gestão. “A utilização de recursos do FUNDEB de forma
incorreta pelo ex-gestor foi instrumento de tentativa de depreciação da
atual gestão por parte da mídia itamarajuense, impulsionada por um
panfleto confeccionado pela Associação dos Professores Licenciados da
Bahia (APLB/Sindicato)”.
É
sabido que em Itamaraju os servidores da Educação Municipal deflagraram
greve por tempo indeterminado. Eles querem um reajuste de 22,22%. Numa
reunião ocorrida antes da deliberação para a paralisação, o prefeito e
seus secretários apresentaram aos representantes do sindicato as razões
pelas quais o município não poderia conceder o reajuste naquele momento.
De acordo com os dados apresentados, a Prefeitura Municipal de Itamaraju
havia ultrapassado o Índice Prudencial de 51,30% do Limite de Gastos
com Pessoal, que é de 54%. Quando isso ocorre, a Lei de Responsabilidade
Fiscal determina que o município providencie a diminuição do percentual
de gastos com pessoal nos próximos 8 meses. Isso significa que a PMI
tem até agosto para diminuir esse índice. Entretanto, em balanço enviado
ao TCM/BA referente ao mês de março deste ano, foi observado que o
índice não diminuiu. “Por conta disso, a Prefeitura não pode reajustar
nenhum salário no ano em curso”, explicou o gestor.
Questionado
sobre a paralisação, o prefeito disse que esperava que depois das
justificativas apresentadas, a categoria pudesse aguardar a busca de uma
solução para o impasse trabalhando. “No ano passado nós tínhamos
condição de dar o reajuste e o fizemos, concedemos os 22% exigidos pela
categoria, mas esse ano a Prefeitura de Itamaraju não tem condição de
dar o reajuste. Eu já expliquei ao sindicato, mas eles não querem
compreender. Não é que eu não queira dar o reajuste. A lei não me
permite dar o reajuste”, esclarece.
Na tarde desta terça-feira, dia 8 de maio, a APLB/Sindicato realizou uma
assembleia com a categoria, onde um advogado do sindicato passou
algumas orientações aos participantes. O sindicato não disse, mas
certamente o objetivo da assembleia, já no segundo dia de paralisação,
seria para motivar a classe a se envolver mais no movimento.
Segundo
acaba de informar a assessoria do governo municipal, o coordenador da
APLB/Sindicato, Noel Vieira, teria tomado uma postura “um tanto quanto
estranha”, quando divulgou para os participantes uma irregularidade
ocorrida na conta do FUNDEB. Depois de falar sobre o montante de
recursos depositados na conta do fundo, R$ 9.566.370,45, nos quatro
primeiros meses de 2012, o coordenador informou sobre um suposto desvio
de R$ 1.212.569,59. Projetando parte de uma matéria publicada no site do
TCM/BA, Noel afirmou que o atual gestor vai ter que devolver todo o
montante utilizado de forma indevida.
“Até
aí tudo certo, entretanto, não sabemos por quais razões, Noel omitiu
dos participantes que o suposto desvio ocorrera na gestão Frei Dilson,
dando a entender que o responsável por tal ação teria sido o atual
gestor, Manoel Pedro”, informa nota da prefeitura. “Pra completar e
comprovar o que estamos dizendo, o coordenador do sindicato ainda
distribuiu aos participantes algumas resmas de um panfleto para ser
entregue à população, no qual, mais uma vez, o sindicato falava do
suposto desvio sem dizer quem o fez”, continua.
“Na
imagem você pode acompanhar a íntegra do texto publicado pelo site do
TCM/BA e depois comparar com o texto do panfleto. Perceba que de forma
maliciosa, reproduziram o texto do TCM extraindo informações
demasiadamente pertinentes, como por exemplo, a informação de que a
irregularidade foi observada pelo TCM no governo do ex-prefeito Frei
Dilson. A pergunta é: _Será que havia necessidade desse jogo baixo?”,
completa.
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| Reunião que foi realizada pelo prefeito Manoel Pedro com os sindicalistas e que terminou sem acordo |
“Ainda durante a assembléia Noel Vieira falou dos valores do FUNDEB
depositados nos quatro primeiros meses de 2012, janeiro (R$
2.730.423,86), fevereiro (R$ 1.629.813,16), março (R$ 1.814.576,17) e
abril (R$ 3.391.557,26), entretanto, no panfleto, o sindicato fez
questão de publicar apenas os valores referentes ao mês de abril, porque
correspondiam ao maior montante. Os sindicalistas ainda tiveram a cara
de pau de perguntar: “agora vejam se não há recurso suficiente para
pagamento do reajuste salarial que estamos pleiteando”, alega a nota
distribuída à imprensa.
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“Para que o leitor não seja enganado, como os que apenas leram o
panfleto, nós vamos esclarecer que os meses de janeiro e abril não podem
servir de parâmetro para os cálculos do FUNDEB, isso porque os valores
de janeiro e abril são acrescidos de saldos do exercício anterior. Os
valores normais do FUNDEB, aguardados para 2012, devem chegar próximo
dos valores observados nos meses de fevereiro e março, ou seja, algo em
torno de R$ 1,8 milhão. Outra pergunta: _Qual seria o intuito do
sindicato quando fez questão de divulgar o maior valor, como se
Itamaraju recebesse aquele montante mensalmente? Tem mais um detalhe, no
próprio panfleto, a APLB/Sindicato prova para todos os leitores que a
Prefeitura, além de não ter limite de pessoal, não vai poder dar o
reajuste. Observem mais uma fez na imagem do panfleto que os
sindicalistas fizeram a conta e, as despesas, segundo eles mesmos, vão
chegar a R$ 2 milhões, duzentos mil mensais a mais do que a PMI espera
receber em recursos do FUNDEB nos próximos meses. O panfleto distribuído
pela APLB/Sindicato de Itamaraju é a prova cabal de que o sindicato
transformou uma luta legítima de uma categoria que merece sim ser
valorizada, em algo desprezível, omitindo informações importantes e o
pior, tentando ludibriar os próprios associados, um ato lamentável”,
finaliza a nota da prefeitura.
A íntegra do texto utilizado pelos sindicalistas está na página do TCM/BA e o leitor pode ler clicando aqui. |
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